Entre a submissão e a descolonialidade:

Cultura de descumprimento de regras

ou conflito de cumprimento

1

Germán Silva García*

mn

Between submission and decoloniality:

Culture of non-compliance with

rules or conflict of compliance

Resumo

Este artigo problematiza a relação entre normas jurídicas e população, com o objetivo de exa-

minar se prevalece na Colômbia e na América Latina uma cultura de descumprimento de pre-

ceitos legais. Para tanto, utilizando uma abordagem dialética e apoiado pela análise histórica

e pelo método analítico, debate posições que sustentam a existência de uma tendência ou in-

1

Uma versão deste trabalho, focada na análise da cultura jurídica e das instituições de

controle penal, foi publicada em espanhol em 2024 na Revista Cultura Latinoamericana.

Esta versão em português apresenta diversas modificações e uma finalidade diferente,

pois seu tema central é o descumprimento de normas no contexto da cultura jurídica,

assunto que buscou explorar com maior profundidade. Um exemplar antecipado foi apre-

sentado como palestra de encerramento do xv Congresso Internacional da AbraSD, reali-

zado de 10 a 12 de setembro de 2025, em Fortaleza, Brasil, e organizado pela Associação

Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito –AbraSD–.

*

DoctorenSociología dela UniversidaddeBarcelona, Másteren Sistema Penal y Problemas

Sociales de la misma casa de estudios, Especialista en Ciencias Penales y Abogado de la

Universidad Externado de Colombia. Profesor e Investigador de la Universidad de San

Isidro, Argentina, proyecto “Historia y dinámicas del control social”. Decano de la Facultad

de Derecho de la Universidad Católica de Colombia, miembro del Grupo de Investigación

en Conflicto y Criminalidad de la Universidad Católica de Colombia, al cual pertenece esta

investigación, realizada en colaboración con el Departamento de Historia de la Florida

International University; e-mail [gsilva @ucatolica .edu .co], [gsilva @usi .edu .ar], orcid [ht -

tps ://orcid .org /0000-0002-3972-823X].

Nuevos Paradigmas de las Ciencias Sociales Latinoamericanas

issn 2346-0377 (en línea) vol. XVI, n.º 32, julio-diciembre 2025, Germán Silva G. pp. 39 a 78

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clinação culturalmente inata ao desrespeito às normas jurídicas. A discussão demonstra que

tal tese carece de fundamentos rigorosos e também responde a uma postura colonialista. A

pesquisa demonstra, por meio da aplicação do método de estudo de caso, que não se podem

fazer generalizações simples, abstratas e abrangentes sobre a relação entre normas jurídicas

e cidadãos, visto que essa relação é complexa, relativa, dinâmica e dependente dos interesses

envolvidos. Isso, por vezes, leva à desobediência às normas jurídicas, enquanto, em outras

ocasiões, agentes estatais incentivam ou desejam seu desrespeito. Isso contrasta com outros

casos em que criminosos buscam fazer cumprir preceitos legais. Em muitos casos, não é uma

cultura de não conformidade, mas sim os defeitos ou excessos das regulamentações que con-

tribuem para sua ineficiência.

Palavras-chave: Cultura jurídica; Ineficácia da lei; Descumprimento das normas; Divergência

social; Colonialismo cultural.

Abstract

This article explores the relationship between legal norms and the population, aiming to ex-

amine whether a culture of non-compliance with legal precepts prevails in Colombia and

Latin America. To that end, using a dialectical approach and supported by historical analy-

sis and the analytical methos, it debates positions that support the existence of a culturally

innate tendency or inclination towards disrespect for legal norms. The discussion demon-

strates that such a thesis lacks rigorous foundations and also reflects a colonialist stance. The

research demonstrates, through the application of the case study method, that simple, ab-

stract, and comprehensive generalizations about the relationship between legal norms and

citizens cannot be made, since this relationship is complex, relative, dynamic, and dependent

on the interest involved. This sometimes leads to disobedience to legal norms, while at other

times State agents encourage or desire its disregard. This contrast with other cases where

criminals seek to enforce legal precepts. In many cases, it is not a culture of non-compliance,

but rather the flaws or excesses of regulations that contribute to their inefficiency.

Keywords: Legal culture; Ineffectiveness of the law; Non-compliance with regulations; Social

divergence; Cultural colonialism.

Fecha de presentación: 26 de junio de 2025. Revisión: 9 de julio de 2025. Fecha de aceptación: 11

de julio de 2025.

ef

I. Introdução

Este trabalho pretende realizar uma análise crítica com aspirações

compreensivas sobre o não cumprimento das normas, no contexto da

cultura jurídica colombiana. Nesse sentido, juntamente com a expo-

sição do seu objeto, método e abordagens teóricas, fará agora uma

introdução na qual refletirá sobre o que é a cultura jurídica, seus tipos

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e raízes, bem como sua exposição a diferentes influências, com efeitos

variados.

Isso colocará em discussão a questão do colonialismo cultural e,

dialeticamente,deseuoposto,odecolonialismocultural.Estabelecidas

as premissas anteriores, que são pressupostos essenciais da questão

que constitui o objeto do artigo, este avançará sobre o cerne da maté-

ria e proporá o debate entre, por um lado, a tese sobre o predomínio

de uma suposta cultura jurídica, tanto na Colômbia como na América

Latina, que tende a descumprir as normas do direito e, por outro lado,

a tese que afirma que a anterior é uma falácia racista sobre a cultura

jurídica colombiana, que não se podem fazer generalizações abstra-

tas sobre as infrações normativas e que, em meio à complexidade do

fenômeno, este pode ser compreendido como resultado de diferentes

divergências que provocam conflitos. Isso teria que revelar, recorren-

do à polêmica como estratégia dialética, que o que está em discussão

é uma posição descolonial, enriquecida com as ferramentas teóricas

da sociologia jurídica do Sul global, sustentada por este autor, contra

uma postura partidária da submissão ao Norte global, que defende

um colonialismo cultural segundo o qual os colombianos, e os lati-

no-americanos em geral, somos inferiores por participarmos de uma

cultura de descumprimento normativo.

Nos termos anteriores, o problema de investigação proposto por

este trabalho reside em elucidar qual é a relação cultural dos colom-

bianos com as normas jurídicas, em particular, se cabe uma explicação

cultural ou uma compreensão sociopolítica sobre a transgressão do

direito.

Essa tarefa será realizada a partir do ponto de vista teórico e me-

todológico da sociologia jurídica penal ou criminologia², com a apli-

cação dos métodos analítico, dialético e histórico. Utiliza-se o para-

digma da sociologia compreensiva de Max Weber³. Isso significa que

não se empregou o paradigma positivista, causal explicativo ou etio-

2

Germán Silva García. “El proceso de la investigación sociojurídica en Colombia”, en

Diálogos de Saberes, n.º 15, 2002, pp. 9 a 32; id. “Aspectos fundamentales”, en id. (ed.).

Tratado latinoamericano de sociología jurídica, Bogotá, Instituto Latinoamericano de

Altos Estudios –ilae–, 2023, pp. 15 a 58, disponible en [https ://libroselectronicos .ilae .

edu .co /inde x.php /ilae /catalog /view /392/878/1817]; id. “Delito y reacción penal”, en

Silva García (ed.). Tratado latinoamericano de sociología jurídica, cit., pp. 369 a 419.

Max Weber. Economía y sociedad, 2.ª ed., México D. F., Fondo de Cultura Económica,

1992, pp. 6 y ss.

3

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lógico, pois o objetivo é compreender o sentido das ações divergentes

que implicam uma violação do direito, e não determinar quais são as

causas que as provocaram, exercício inútil e inviável. Para esse efeito,

será realizada uma análise sociojurídica, histórica e cultural. Em seu

desenvolvimento, será necessário realizar uma análise paralela de al-

gumas instituições penais e do ambiente social e cultural sobre o qual

elas se erguem.

Sem ignorar o legado cultural, o tratamento dos problemas es-

pecíficos da sociedade colombiana ligados ao controle social jurídico

exige a concepção e o desenvolvimento de teorias científicas e práti-

cas político-jurídicas acordes com as características distintivas e dife-

renciadas da Colômbia e da América Latina. Isso implica romper com

o colonialismo cultural que ainda nos prende ao Norte global⁴. No

campo da criminologia, a partir do Norte global e ao longo da histó-

ria, foram emitidas visões e doutrinas teóricas impostas e aceitas no

Sul sem considerar que as condições estruturais são diferentes⁵. Isso

exige uma ruptura cultural, para que, a partir de pesquisas realizadas

na América Latina, sejam construídas ferramentas teóricas a partir

do Sul global, que sejam idôneas e adequadas para descrever as va-

riáveis distintivas e interpretar os aspectos singulares e próprios das

problemáticas latino-americanas⁶. Questão sobre a qual insistiram de

4

Nelson Maldonado Torres. “La descolonización y el giro des-colonial”, en Tabula Rasa,

n.° 9, julio-diciembre de 2008, pp. 61 a 72, disponible en [https ://www .redalyc .org /arti -

culo .oa ?id =39600905].

5

6

Kerry Carrington, Russell Hogg y Máximo Sozzo. “Southern Criminology”, British

Journal of Criminology, vol. 56, n.° 1, January 2016, pp. 1 a 20.

Fernanda Navas Camargo. “El sur global y la realidad social de América latina: hacia la

construcción de nuevos paradigmas”, en Novum Jus, vol. 14, n.° 2, julio-diciembre de 2020,

pp. 11 a 21, disponible en [https ://novumjus .ucatolica .edu .co /article /view /3689/3436];

Germán Silva García, Pablo Elías González Monguí, Angélica Vizcaíno Solano y

Bernardo Pérez Salazar. “Abrir la caja de Pandora. Retos y dilemas de la criminolo-

gía colombiana”, en Novum Jus, vol. 15, n.º Especial, 2021, pp. 383 a 420, disponible en

[https ://novumjus .ucatolica .edu .co /article /view /4459/3998]; Óscar Alexis Agudelo

Giraldo y Jorge Enrique León Molina. “Una devaluación del mito eurocéntrico so-

bre la universalidad de los derechos humanos: La sospecha latinoamericana”, Revista

Científica General José María Córdova, vol. 21, n.° 44, octubre-diciembre de 2023, pp. 986

a 1004, disponible en [https ://revistacienti f icaesmic .com /inde x.php /esmic /article /

view /1260/987]; Germán Silva García y Bernardo Pérez Salazar. “La evaluación de

la investigación publicada en libros y su impacto en la educación superior colombiana”,

Revista de Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho, vol. 10, n.° 2, 2023, pp. 101

a

120, disponible en [https ://pedagogiaderecho .uchile .cl /inde x.php /RPUD/article /

view /71285/75424]; Pablo Guadarrama González. “Cultura e ideologías en el pensa-

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forma premonitória José Martí, Juan Bautista Alberdi e, em parti-

cular, Andrés Bello, ao enfatizar suas reservas à “transferência” de

conhecimentos originados em outras realidades⁷. O que implica uma

descolonização cultural, que acarreta uma revisão crítica das teorias

criminológicas e das instituições penais, que deve resultar em novas

posições teóricas⁸. Trata-se também de uma luta epistemológica, que

debate os pilares do conhecimento e do poder, na medida em que o

saber é, acima de tudo, poder⁹.

Em concordância com o descrito, a seguir, nesta mesma seção in-

trodutória, é incluída uma exposição sobre os fundamentos teóricos

da cultura jurídica e do controle social penal. Eles são as bases es-

senciais das seções subsequentes, nas quais será realizada a análise

sociojurídico-cultural com uma modulação histórica de algumas ins-

tituições jurídicas examinadas.

A cultura jurídica “é composta por um conjunto, compartilhado

por um grupo social, de entendimentos (crenças, valores, concepções

ou conhecimentos), padrões e normas fundamentais de comporta-

mento (costumes), usos sociais (atitudes, hábitos ou costumes), e

produtos (objetos e símbolos) derivados dos anteriores, referidos ao

direito ou às instituições associadas a ele que, via de regra, fazem par-

te de um acervo de tradições, os quais são adquiridos e reproduzidos

socialmente”¹⁰. Dentro do quadro anterior, a cultura jurídica é a re-

miento latinoamericano”, Cultura Latinoamericana, vol. 40, n.° 2, julio-diciembre de 2024,

pp. 64 a 87, disponible en [https ://editorial .ucatolica .edu .co /inde x.php /R ev C lat /article /

view /6942/5898]; Fernanda Navas Camargo. “Sobre la conceptualización de la estra-

tegia militar en Colombia y el conflicto armado”, Revista Latinoamericana de Sociología

Jurídica, año 6, n.° 9, febrero de 2024, pp. 67 a 89, disponible en [https ://www .paler -

mo .edu /derecho /pdf /RLSJ9.pdf]; Germán Silva García y Bernardo Pérez Salazar.

“The Distortions of Mainstream Criminology in the Global North: Towards A Southern

Criminological Worldview”, en Novum Jus, vol. 19, n.° 1, enero-abril de 2025, pp. 393 a

418, disponible en [https ://novumjus .ucatolica .edu .co /article /view /6565/5887].

7

8

Pablo Guadarrama González. José Martí y el humanismo en América Latina, Bogotá,

Convenio Andrés Bello, 2003.

Germán Silva García, Fabiana Irala y Bernardo Pérez-Salazar. “Criminalidad,

desviación y divergencia. Una nueva cosmovisión en la criminología del sur”, Revista

Latinoamericana de Sociología Jurídica, año 1, n.° 1, agosto de 2020, pp. 8 a 32, disponible

en [https ://www .usi .edu .ar /wp -content /uploads /2020/10/R evista -L atinoamericana -

de-Sociología-Jurídica.pdf].

9

Michel Foucault. La verdad y las formas jurídicas, 4.ª ed., Barcelona, Gedisa, 1995, pp. 17

y ss.

10 Germán Silva García. “Crisis y transformaciones en el control social penal en el contexto

de la cultura jurídica colombiana”, en Cultura Latinoamericana, vol. 39, n.° 1, 2024, pp.

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presentação de significados sobre o direito e as instituições ligadas

a ele enquanto fenômenos sociais. Como expressões da cultura jurí-

dica, a título de exemplo, poderíamos mencionar a ideia de que três

jurisprudências no mesmo sentido são lei (crenças), o reconhecimen-

to do direito inalienável à defesa (valores), o pensamento filosófico

jusnaturalista (concepções), o respeito ao direito à vida (costumes),

o formalismo jurídico (atitudes), a prática comum de contratar ho-

norários com base no resultado do processo (costumes), o sistema de

codificação das leis (objetos) e a estátua da deusa Temis (símbolos).

Em termos globais, a Colômbia aparece historicamente ligada

à tradição jurídica e cultural do direito civil ou continental, assim

chamado por sua origem no continente europeu. Suas raízes estão

localizadas nas tradições do direito romano germânico e canônico,

seguidas de forma meticulosa na América Latina. Isso pressupõe um

direito positivo, baseado em regras escritas com efeitos gerais, ado-

tadas por órgãos do Estado com poderes legislativos, especialmente

pelo parlamento. Uma vertente da cultura jurídica ocidental muito

diferente da common law ou direito comum, originária da Inglaterra

e com presença dominante no mundo anglo-saxão, em que as regras

jurídicas são derivadas de precedentes judiciais, pelo que não predo-

mina um direito positivo escrito. No entanto, dentro do vasto campo

do direito continental, apenas em matéria penal e constitucional, as

variáveis com repercussão têm sido múltiplas e diversas. Da mesma

forma, é indispensável calibrar essas influências, uma vez que não se

pode cair na abordagem simplista de afirmar que as instituições jurí-

dicas, o controle social, são uma mera cópia ou reprodução mecânica

de instituições que foram importadas.

A questão anterior deve ser matizada. Certamente, a origem da

imensa maioria dos dispositivos de controle jurídico incorporados

no país remonta à Europa. A penetração cultural europeia é bastan-

te profunda e, em geral, tratou-se de importações que, longe de co-

rresponder às condições sociais, econômicas, políticas e culturais que

deram origem à sua criação na Europa, foram seguidas porque obe-

deciam aos discursos dominantes no conhecimento jurídico e no te-

cido cultural europeu, às vezes dos Estados Unidos. No entanto, com

156 a 192, disponible en [https ://editorial .ucatolica .edu .co /inde x.php /R ev C lat /article /

view /6478/5394].

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frequência, essas importações implicaram adaptações e, sobretudo,

usos diferentes dos previstos no Norte ou respondiam a condições

singulares próprias do país, distintas das europeias e sobre as quais

pretendiam incidir. Em outras ocasiões, os dispositivos de controle

foram transferidos sem qualquer ajuste, mas sendo assumidos de for-

ma meramente discursiva, uma vez que, na prática, eram totalmente

distorcidos em comparação com os modelos que supostamente imi-

tavam, o que, no final das contas, dava lugar a verdadeiras imitações

com uma identidade ou um sabor local ou, nem mesmo isso, apare-

ciam em normas ou proclamações como simples enunciados formais.

O exposto leva a algumas reflexões adicionais que se consideram

relevantes para esclarecer a análise que se vai realizar sobre o cum-

primento e o incumprimento das normas na Colômbia.

Embora a cultura que se entrelaçou no campo das instituições de

controle social seja, com frequência, produto da influência de proces-

sos coloniais ou neocoloniais, muitas vezes violentos, onde prevaleceu

uma posição de subordinação, quer se queira ou não, essa é a cultura

jurídica nacional. Não se trata de destruir essas expressões culturais,

que agora fazem parte da própria identidade, em uma sociedade como

a colombiana, onde a população mestiça de origem europeia, ligada

a uma extensa transculturalidade, é amplamente majoritária. Trata-

se de assumir a interculturalidade sem essencialismos e, ao mesmo

tempo, combater aquelas manifestações que respondem a um colo-

nialismo cultural, porque distorcem a realidade ou só são úteis para

gerar relações de desigualdade, desprezo, exclusão e subordinação¹¹.

Bagagem cultural e estrutura jurídica, em todo caso, permeadas pelos

desafios, processos e dinâmicas sociais próprias que, ao mesmo tem-

po, com alguns pontos de ruptura, deram um toque singular a mui-

tas das instituições jurídicas transferidas. Nesses termos, em grande

parte, nós, operadores do direito e instituições jurídicas, somos um

produto dessa cultura, ou seja, ela é parte de nós.

Em matéria de controle social, a Colômbia também parece liga-

da à tradição cultural europeia. Em relação ao controle social, duas

tradições culturais distintas se desenvolveram no Ocidente, abran-

11 Josef Estermann. “Colonialidad, descolonización e interculturalidad”, Apuntes des-

de la filosofía intercultural”, en Polis. Revista Latinoamericana, vol. 13, n.° 38, 2014,

pp. 347 a 368, disponible en [https ://www .scielo .cl /scielo .php ?script =sci _artte x t &pi -

d =S0718-65682014000200016&lng =en &nrm =iso &tlng =en].

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Germán Silva García

gendo concepções muito diversas sobre seu entendimento, com tra-

dução direta e significativa em sua forma de operação. Na tradição

norte-americana, o controle social é entendido como o esforço da so-

ciedade para preservar ou gerar uma ordem baseada na coesão social,

que busca a integração de seus indivíduos de forma proativa, espe-

cialmente com o concurso de meios informais, pelo que o Estado e o

direito desempenham um papel mais do que secundário¹². Por outro

lado, na cultura política europeia, herdada na Colômbia e na América

Latina, o controle social tem uma conotação mais repressiva, como

expressão de uma autoridade com capacidade coercitiva para forçar

a prevalência da ordem social estabelecida¹³. Último caso em que o

Estado e o direito desempenham um papel protagonista

Esse controle social jurídico deve atuar sobre os conflitos que

emergem de situações de divergência social, para alcançar os fins que

lhe são próprios. Consequentemente, antes de abordar a polêmica so-

bre a obediência normativa ligada à eficácia, ao compromisso com os

direitos fundamentais, à vocação democrática e às funções sociais do

controle social jurídico, faremos uma breve exposição sobre a diver-

gência social que suscita as intervenções do controle. Em outras pa-

lavras, as intervenções e es do controle que contêm uma exigência de

cumprimento das normas têm destinatários, sujeitos ou situações, de

modo que será realizada uma análise prévia das mesmas.

II. Divergência social e criminalidade

Na linha descrita no final da seção anterior, as instituições de controle

social penal desenvolvem-se como uma contrapartida ou resposta re-

pressiva ou preventiva do Estado, que deve neutralizar ou contrariar

expressões de divergência social de interesse penal. A divergência so-

cial compreende, a partir de um ponto de encontro comum para a

interação, a execução de linhas de ação social orientadas para a reali-

zação de interesses ou ideologias que se opõem aos de outros atores,

o que desencadeia um conflito social que motiva intervenções de con-

12 Edward A. Ross. Social Control. A Survey of the Foundations of Order, Piscataway (NJ),

Transaction Publisher, 2009, pp. 89 y ss.; Wanda de Lemos Capeller. “Control social”, en

“Aspectos fundamentales”, en Silva García (ed.). Tratado latinoamericano de sociología

jurídica, cit.

13 Dario Melossi. El Estado del control social, México D. F., Siglo xxi, 1992, pp. 137 y ss.

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trole penal, que pode reconhecer ou reprovar a diversidade implícita

na divergência¹⁴. A divergência é, então, uma forma especial de ação

social que, como diria Weber, tem um significado significativo para

os outros¹⁵, o que, neste caso, faz com que seja avaliada como de inte-

resse penal. A diversidade é a essência da divergência. Todos os parti-

cipantes da interação que levou à disputa para alcançar os interesses

ou impor as ideologias são reciprocamente divergentes, suas relações

são de contradição e interdependência. A divergência se condensa em

um campo de separação, que evita a convergência entre os atores en-

volvidos, o conflito social e, por isso, é objeto de interferência estatal¹⁶.

A intervenção do controle social penal opera com o concurso de

um processo de criminalização, que consiste na seleção de indiví-

duos ou ações para defini-los como criminosos com base em critérios

sociais, econômicos, políticos ou culturais¹⁷. No final das contas, as

reações do controle penal podem censurar, apenas tolerar ou ser plu-

ralistas diante da diversidade envolvida na divergência. Sempre que

for possível fazer um reconhecimento pluralista da diversidade, será

realizada a interculturalidade, aspiração própria do pensamento des-

colonial do Sul global.

14 Germán Silva García. “Le basi della teoria sociologica del delitto”, en Sociologia del

Diritto, anno 27, n.º 2, 2000, pp. 119 a 135; Morris L. Ghezzi. “Per un pluralismo disfun-

zionale”, en Vincenzo Ferrari, Paola Ronfani e Silvia Stabile (eds.). Conflitti e diritto

nella società transnazionale, Milano, Franco Angelli, 2001, pp. 491 y ss.; Cirus Rinaldi.

Deviazioni. Devianza, devianze, divergenze, Roma, sas, 2009, pp. 132 y ss.; Bernardo

Pérez Salazar y Luisa María Acevedo. “Acción social y derecho”, en Silva García (ed.).

Tratado latinoamericano de sociología jurídica, cit., pp. 147 a 190; Germán Silva García,

Angélica Vizcaíno Solano y Bernardo Pérez Salazar. “The debate concerning de-

viance and divergence: A new theoretical proposal”, en Oñati Socio-Legal Series, vol, 14,

n.º 2, 2024, pp. 505 a 529, disponible en [https ://opo .iisj .net /inde x.php /osls /article /

view /1813/2197].

15 Weber. Economía y sociedad, cit., p. 5.

16 Salvatore Lupo. Storia della mafia, Roma, Donzelli, 2004; Enrique Del Percio.

“Divergencia: Inquietantes manifestaciones del amor, el sexo, el derecho y otras institu-

ciones”, en Nuevos Paradigmas de la Ciencias Sociales Latinoamericanas, vol. 14, n.° 27,

enero-junio de 2023, pp. 7 a 36, disponible en [https ://nuevosparadigmas .ilae .edu .co /

inde x.php /I lae O js /article /view /276/629]; Marco Alberto Quiroz Vitale. “Divergencia

y desviación como categorías del pensamiento criminológico”, en Nuevos Paradigmas

de la Ciencias Sociales Latinoamericanas, vol. 14, n.° 27, enero-junio de 2023, pp. 215

a 242, disponible en [https ://nuevosparadigmas .ilae .edu .co /inde x.php /I lae O js /article /

view /283/636].

17 Howard Becker. Los extraños. Sociología de la desviación, Buenos Aires, Tiempo

Contemporáneo, 1971, p. 19.

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Germán Silva García

As intervenções punitivas do controle serviram, no final do século

xix e início do século xx, no processo de construção da cidadania e da

nação, passos indispensáveis para a edificação de um Estado. De fato,

a definição de criminosos, que pressupõe prescrever de forma nega-

tiva quem são cidadãos plenos, ou seja, os não criminosos, soma-se

a outras variáveis com as quais se aspira socializar e interiorizar os

elementos da nacionalidade e da cidadania. Esses dispositivos, que

buscam a integração com intenções de homogeneização e negação

da diversidade, juntamente com a definição de uma identidade cul-

tural, além de configurar uma ordem social, foram: o serviço militar

obrigatório, a regulamentação da propriedade com a promulgação do

Código Civil, a educação pública nas escolas nacionais e a unificação e

difusão da língua castelhana¹⁸.

Na tarefa de identificação dos criminosos, em especial, serão

apontados os pobres, ao lado dos negros, dos indígenas e dos mes-

tiços¹⁹. Assim, desde cedo, o Estado e as elites entrincheiradas no

poder promovem a identificação e classificação social de grupos hu-

manos para não apenas condená-los à exclusão social²⁰, mas também

para pré-selecioná-los como alvos preferenciais das intervenções de

controle social penal. Grupos que, além disso, o que será importante

para examinar sua relação com o direito, exercem de diferentes ma-

neiras e em diferentes graus resistências ao direito e às intervenções

de controle.

Nesse sentido e na época indicada, o positivismo desempenha um

papel fundamental. O pensamento filosófico positivista, originário da

Europa, onde favorece as transformações sociais que rivalizam com a

escolástica e o absolutismo, assume outro caráter na América Latina.

18 Germán Silva García y Víctor M. Uribe-Urán. “La construcción social de la crimina-

lidad en América Latina y su impacto social y político”, en Gino Ríos Patio (coord.).

Criminología comparada, Lima, Universidad San Martín de Porras y Anna Hucha, 2020,

disponible en [https ://www .researchgate .net /publication /368873043_CRIMINOLOGIA_

COMPARADA], p. 104.

19 Germán Silva García. Criminología. Construcciones sociales e innovaciones teóricas, 2.ª

ed., Bogotá, Instituto Latinoamericano de Altos Estudios –ilae–, 2013, pp. 121, 122 y 170.

20 Aníbal Quijano. “Colonialidad del poder y clasificación social”, en Santiago Castro

Gómez y Ramón Grosfoguel (eds.). El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad

epistémica más allá del capitalismo global, Bogotá, Pontificia Universidad Javeriana y

Siglo del Hombre, 2007, pp. 93 a 126, disponible en [http ://observatorioedhemfoc .hos -

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pdf].

N u e v o s Pa r a d i g m a s d e l a s C i e n c i a s S o c i a l e s L at i n o a m e r i c a n a s

issn 2346-0377 (en línea) vol. XVI, n.º 32, julio-diciembre 2025, Germán Silva G.

Entre a submissão e a descolonialidade...

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Acima de tudo, o positivismo inspirado em Herbert Spencer²¹, pre-

dominante na Colômbia, assim como em outros países do continen-

te, agrava tanto o elitismo social e o racismo quanto a indiferença e

o desprezo pelos grupos sociais mais vulneráveis, para exaltar e le-

gitimar o poder das oligarquias nacionais²². O positivismo, que na

Europa atua em favor dos movimentos revolucionários da burgue-

sia, transforma-se na América Latina em um discurso conservador, a

favor da exclusão social, apesar de várias facetas progressistas. Isso

atinge sua máxima expressão na Escola Positivista do Direito Penal

e da Criminologia, que promove posturas racistas e propensas à se-

gregação social, centradas no controle preventivo e repressivo dos

grupos mais vulneráveis²³. Visões interpretativas e prescritivas, que

envolvem julgamentos de valor, sobre as ações sociais divergentes e

seus protagonistas, que não só conservam uma força e penetração

intensas nas ideologias profissionais presentes no ambiente cultural

que acompanha e rodeia a profissão jurídica, como também persistem

em sua vigência na operação contemporânea do controle social penal.

As ideologias são os pensamentos interpretativos sobre os fenô-

menos sociais, que se manifestam como crenças, valores e concepções,

que depois têm traduções concretas em atitudes, hábitos, objetos,

traços, símbolos e, é claro, em práticas ou ações sociais específicas²⁴.

As ideologias, dados os elementos que as compõem, pertencem ao

mundo da cultura, neste caso, da cultura jurídica. A cultura jurídica

foi dividida em externa e interna²⁵. A primeira refere-se à apropriação

que os leigos fazem dos diferentes elementos que compõem a cultura

e que foram descritos, ou seja, engloba as percepções e posturas da

população comum em relação ao direito e às instituições que lhe são

anexas. A segunda inclui os mesmos elementos predicados dos ope-

21 Herbert Spencer. Principios de sociología, Buenos Aires, Revista de Occidente, 1947, pp.

274 y ss.; Herbert Spencer. La justicia, Buenos Aires, Atalaya, 1947, p. 18.

22 Adrián Soto Valencia. América Latina: De crisis y paradigmas, México D. F., Plaza y

Valdés, 2005, pp. 29 y ss.

23 Cesare Lombroso. L’uomo delinquente in rapporto all antropolgia alla giurisprudenza ed

alla psichiatria, Torino, Fratelli, 1897; Enrico Ferri. Sociología criminal, t. ii. Madrid, De

Góngora, 1908.

24 Germán Silva García. Las ideologías y el derecho penal, 2.ª ed., Bogotá, Instituto

Latinoamericano de Altos Estudios –ilae–, 2019, disponible en [https ://libroselectroni -

cos .ilae .edu .co /inde x.php /ilae /catalog /view /172/340/1148], p. 15.

25 Lawrence M. Friedman. The Legal System. A Social Science Perspective, New York, Russell

Sage Foundation, 1975.

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Germán Silva García

radores do direito, ou seja, dos membros da profissão jurídica. Este

artigo, ao observar a divergência social e o controle social penal no

contexto da cultura jurídica, considerou ambos os tipos de cultura ju-

rídica. Embora também seja importante destacar que uma das seis

características mais distintivas da profissão jurídica colombiana é a

posse de uma cultura singular²⁶.

No entanto, as ideologias presentes na cultura jurídica interna e

externa são, em grande medida, resultado de processos de construção

social da realidade. Existe uma realidade objetiva que pode ser recon-

hecida por meio da observação empírica, mas, apesar disso, a realida-

de é construída de forma subjetiva, discursiva, com o concurso de de-

finições, qualificações, avaliações, imagens e palavras. Elas são úteis

para elaborar ficções, que aparecem como tipificações ou receitas²⁷,

ou seja, fórmulas discursivas para descrever e interpretar grupos ou

ações sociais, que substituem a realidade objetiva, a ponto de cons-

truir de forma subjetiva realidades que são consideradas verdadeiras.

Com frequência, a divergência é traduzida em criminalidade com o

concurso de processos de construção social da realidade; então, as

intervenções do controle penal muitas vezes são mediadas por esses

processos, como foi amplamente comprovado pela pesquisa socioju-

rídica²⁸e será neste artigo.

III. A tese da cultura de descumprimento das normas

A seguir, com o objetivo de desenvolver um debate dialético sobre a

contradição que se coloca entre o cumprimento e o descumprimento

26 Germán Silva García. “Teoría sociológica sobre la profesión jurídica y administración de

justicia”, Prolegómenos. Derecho y Valores, vol. xii, n.° 23, enero-junio de 2009, pp. 71 a 84,

disponible en [https ://dialnet .unirioja .es /descarga /articulo /3401780.pdf].

27 Alfred Schütz. El problema de la realidad social, Buenos Aires, Amorrortu, 1962, pp. 39

y ss.

28 Germán Silva García. “Las teorías del conflicto y fenomenológica en el análisis sociojurí-

dico del derecho”, en Acta Sociológica, n.° 79, 2019, pp. 85 a 108, disponible en [https ://

www .revistas .unam .m x/inde x.php /ras /issue /view /79]; id. “¿El derecho es puro cuento?

Análisis crítico de la sociología jurídica integral”, en Novum Jus, vol. 16, n.° 2, julio-sep-

tiembre de 2022, pp. 49 a 75, disponible en [https ://novumjus .ucatolica .edu .co /article /

view /4676/4302; id. “La construcción social de la realidad. Las ficciones del discurso

sobre la impunidad y sus funciones sociales”, en Via Inveniendi et Iudicandi, vol. 17, n.º

1, 2022, pp. 105 a 123, disponible en [https ://revistas .usantotomas .edu .co /inde x.php /

viei /article /view /7743/7347].

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das normas, nesta seção serão apresentados e discutidos os argumen-

tos expostos por Mauricio García Villegas para sustentar que não

apenas na Colômbia, mas em toda a América Latina, impera uma cul-

tura dada à desobediência normativa, que leva ao descumprimento

das disposições legais. Para esse efeito, seus argumentos serão apre-

sentados em duas seções.

A. Obedece-se, mas não se cumpre

Uma manifestação contemporânea desses processos de construção

social da realidade, com um importante impacto cultural, aparece re-

tratada no uso atual da máxima: “Se obedece, mas não se cumpre”,

com a qual se tenta explicar o descumprimento das normas jurídi-

cas. De acordo com essa versão, a ineficácia do direito é um problema

cultural inerente aos povos latino-americanos que remonta à época

colonial²⁹. No entanto, a transgressão das normas não obedece a uma

condição genética social dos latino-americanos, não é uma caracte-

rística de sua essência; na verdade, o não cumprimento das normas

legais ocorre em todos os contextos geográficos, sociais e culturais.

Portanto, trata-se de uma receita ou tipificação social que introduz

uma narrativa infundada sobre a cultura jurídica latino-americana,

que não só contém uma intensa carga racista e colonialista, de uma

forma bastante paradoxal, como nem sequer consulta a realidade da

origem do que corresponde a uma instituição do direito colonial es-

panhol.

De fato, a fórmula: “Se acata, mas não se cumpre” é uma insti-

tuição do direito espanhol do período colonial, segundo a qual as ad-

ministrações hispânicas na América, embora acatem todas as dispo-

sições e mandatos de seu rei e soberano, pois o contrário seria alta

traição, podem chegar a não cumprir o direito da Coroa. Isso ocorre,

de acordo com a pesquisa de John L. Phelan, quando as circunstân-

cias mutáveis de uma região ou localidade o tornavam necessário, ou

quando ocorriam problemas de ambiguidade nos objetivos ou origi-

nados nas frequentes contradições entre as normas, o que permite

29 Mauricio García Villegas. “Introducción: La cultura del incumplimiento de reglas”, en

id. (ed.). Normas de papel. La cultura del incumplimiento de reglas, Siglo del Hombre y

Dejusticia, 2009, pp. 15 a 48.

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à burocracia colonial agir com prudência para, combinando a auto-

ridade devida aos superiores e a flexibilidade executada pelos infe-

riores, realizar uma racionalidade substancial que atende aos fins

perseguidos³⁰. Consequentemente, eis aí o paradoxo: trata-se de uma

instituição jurídica da Coroa espanhola, que pertencia à sua burocra-

cia colonial, e não de uma atitude cultural dos povos latino-america-

nos. Precisamente, as tipificações, inicialmente, antes de se tornarem

tais, aparecem como respostas adequadas a problemas concretos em

situações singulares e, depois, generalizam-se como receitas para in-

terpretar todo um tipo de fenômenos que se acreditam semelhantes,

independentemente das condições específicas que os produziram. E

o paradoxo é ainda mais agudo se considerarmos que o modelo de

governo desenvolvido sob a fórmula comentada, longe de suponha

um problema crítico de ineficácia do direito, continha uma estratégia

que tornava mais versátil, racional e, sobretudo, eficiente, o poder de

dominação colonial exercido sobre os crioulos latino-americanos e os

povos nativos.

O acima exposto coincide com a investigação de Miguel

Alejandro Malagón sobre a suspensão provisória de normas, pois,

sobre a instituição específica que agora se analisa, ele constata que

ela permite, na Colônia, a cessação dos efeitos das normas, em razão

da necessidade de se adaptar às realidades dissimilares do Novo

Mundo, resolver contradições normativas e ajustar-se às necessida-

des da justiça, tudo isso ocorrendo com o consentimento real³¹. Sobre

o “obedeça, mas não cumpra”, Benjamín González Alonso já havia

apontado que tal instituição fazia parte do direito castelhano na Baixa

Idade Média peninsular, com o objetivo de fazer justiça e, da mesma

forma, superar contraindicações presentes no ordenamento jurídico,

embora tenha tido uma aplicação mais ampla nas Índias e, posterior-

mente, tenha se tornado um estereótipo³². Precisamente a versão es-

tereotipada, como uma imagem simplista que se estende em uma ge-

30 John L. Phelan. “Authority and Flexibility in the Spanish Imperial Bureaucracy”, en

Administrative Science Quarterly, vol. 5, n.° 1, June 1960, pp. 47 a 65.

31 Miguel Alejandro Malagón. Los modelos de control constitucional y administrativo en

Colombia (1811-2023), 2.ª ed., Bogotá, Universidad de Los Andes, 2024, pp. 133 y 134.

32 Benjamín González Alonso. “La fórmula ‘Obedézcase, pero no se cumpla’ en el derecho

castellano de la Baja Edad Media”, en Anuario de Historia del Derecho Español, 1980, pp.

469 a 488, disponible en [https ://www .boe .es /biblioteca _juridica /anuarios _derecho /

abrir _pdf .php ?id =ANU-H-1980-10046900488].

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neralização infundada a todos os latino-americanos, é a que Mauricio

García Villegas retrata.

Além disso, contra os argumentos apresentados e questionados

sobre a tendência inata à desobediência aos preceitos jurídicos, po-

de-se afirmar que é um erro crasso afirmar que a lei é burlada ou

descumprida de forma crônica desde a época colonial. Nesse sentido,

Timo Schaefer sustenta que: “Na América Latina colonial, o sistema

jurídico imposto pelos colonizadores ibéricos havia, na verdade, con-

quistado um amplo grau de apreciação popular”³³, pelo que as queixas

e reclamações apontavam mais para o uso excessivo desse sistema,

devido à confiança popular, uma vez que a lei representava um ins-

trumento fundamental para reivindicar direitos, procurar interesses

e tratar conflitos³⁴. Era, além disso, um meio de controlar o poder e os

poderosos³⁵. Schaefer observa que a ruptura com a lei na República

está ligada, entre outros elementos, à percepção do direito como um

instrumento de poder manipulado pelas elites, o que marca um con-

traste entre a cultura jurídica popular na América Latina do período

colonial e a do período republicano³⁶.

Com altos índices de eficácia e legitimidade, apesar das opiniões

contrárias que apontam o descumprimento dos preceitos expedidos

para proteger os indígenas dos abusos dos espanhóis³⁷, as pesquisas

históricas apontam a República como o período em que muda radical-

mente a relação entre o direito e o povo, uma vez que este é utilizado

de forma seletiva como um mecanismo de poder das elites crioulas

para impor seus interesses. Isso suscitou, no século XIX, diferentes

33 Timo Schaefer. “Why did Latin American lose faith in the law?, en Law and History

Review, vol. 41, n.° 4, November 2023, p. 795.

34 Ibid., pp. 795 a 816; Víctor Manuel Uribe-Urán. “Sociabilidad política popular, aboga-

dos, guerra y bandidismo en Nueva Granada, 1830-1850: Repuestas subalternas y reac-

ciones elitistas”, Historia y Sociedad, n.° 9, 2003, pp. 89 a 116, disponible en [https ://

revistas .unal .edu .co /inde x.php /hisysoc /article /view /20320/21376].

35 Luis Alfonso Herrera Orellana. “Derecho público y control del poder en la

Hispanoamérica virreinal”, en Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política,

Humanidades y Relaciones Internacionales, año 26, n.° 55, primer cuatrimestre de 2024,

pp. 13 a 36, disponible en [https ://revistascienti f icas .us .es /inde x.php /araucaria /arti -

cle /view /24666/22339].

36 Schaefer. “Why did Latin American lose faith in the law?, cit.

37 Pablo Elías González Monguí. “El ius puniendi en la Nueva Granada colonial”, en Mónica

Patricia Fortich Navarro (ed.). Derecho, memoria e historia en Hispanoamérica, Bogotá,

Universidad Libre, 2018, pp. 363 a 427.

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expressões de resistência e confronto popular, como atesta, por exem-

plo, Víctor Manuel Uribe³⁸.

Na época, a instituição comentada de “Se acata, mas não se cum-

pre” permite à administração colonial uma descentralização do po-

der, mas também um exercício seletivo e discricionário do mesmo, o

que contribui significativamente para sua preservação. Seletividade

que foi e ainda é típica das instituições jurídicas aplicadas no país.

Ou seja, ela favorece a dominação, muito longe do sentido que se quis

atribuir-lhe como expressão de uma cultura de descumprimento das

normas pelos crioulos latino-americanos. Portanto, a constante histó-

rica é a seletividade dos administradores, não o descumprimento dos

administrados.

Portanto, discorda-se da ideia do “profundo enraizamento que

sempre teve a cultura do desacato na América Latina”³⁹, entre cu-

jas supostas evidências se argumenta a expressão que foi analisada.

Como aponta Edwin Molano Sierra ao examinar tanto este último

quanto uma abundante produção de textos onde se destaca que o

descumprimento maciço das normas é uma característica cultural

latino-americana, trata-se de discursos neocoloniais em uma relação

hierárquica Norte-Sul, onde a noção de cultura foi racializada, para

colocar os latino-americanos como flagrantes desobedientes às nor-

mas, em uma posição de inferioridade em relação aos anglo-saxões

que supostamente costumam obedecer às normas⁴⁰. Rumo neocolo-

nial pelo qual García Villegas já havia transitado ao se referir à pro-

fissão de advogado e pretender a implantação de modelos do Norte

global⁴¹, o que foi motivo de críticas, por seus efeitos na ampliação da

exclusão social⁴².

38 Uribe-Urán. “Sociabilidad política popular, abogados, guerra y bandidismo en Nueva

Granada, 1830-1850: Repuestas subalternas y reacciones elitistas”, cit.

39 García Villegas. “Introducción: La cultura del incumplimiento de reglas”, cit., p. 17.

40 Edwin Molano Sierra. “Análisis poscolonial de la cultura del incumplimiento en

Latinoamérica”, en Dilemas, vol. 12, n.° 2, 2019, pp. 333 a 356.

41 Mauricio García Villegas y María Adelaida Ceballos. La profesión jurídica en

Colombia. Falta de reglas y exceso de mercado, Bogotá, Dejusticia, 2019; María Adelaida

Ceballos y Mauricio García Villegas. “Abogados al por mayor: La educación jurídica en

Colombia desde una visión comparada”, Análisis Político, vol. 34, n.° 101, enero-abril de

2021, pp. 97 a 119, disponible en [https ://revistas .unal .edu .co /inde x.php /anpol /article /

view /96562/79956].

42 Germán Silva García y Angélica Vizcaíno Solano. “‘El baile de los que sobran’. Profesión

jurídica: Poder político y exclusión en Colombia”, en Via Inveniendi et Iudicandi, vol. 19,

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Tal tese já havia sido apresentada em 1992, de forma original,

por Carlos Santiago Nino que, ao se referir aos argentinos, os clas-

sificava como devotos a um descumprimento contumaz das normas,

soma de uma tendência à ilegalidade⁴³. A tese sobre a propensão ao

descumprimento das normas foi refutada ao se apontar, o que tam-

bém se aplica à abordagem de García Villegas, que se trata de uma

generalização e uma simplificação, pois nem a lei nem a sociedade são

objetos unívocos, abstratos e eternos, uma vez que têm uma essência

histórica e cultural, onde devem ser considerados aqueles que elabo-

ram e utilizam as normas, tanto as elites quanto as classes populares,

para compreender os conhecimentos e práticas em torno da lei, as

concepções sobre o que é justo, bem como o uso das normas e dos

conhecimentos jurídicos para servir a determinados interesses le-

gitimados sob o “império da lei” confrontados com os desafios das

classes subordinadas encorajadas por outras compreensões sobre a

lei⁴⁴. Ponto em que deve ser novamente sublinhada a importância de

observar as relações de poder entrelaçadas.

A tese de García Villegas é surpreendente pela evidência esma-

gadora que enfrenta quando contrastada com a pesquisa histórica, as-

sim como pelo papel de submissão ao Norte global que deseja impor

aos latino-americanos, baseado em posições racistas.

O racismo é um dos principais eixos do colonialismo cultural,

uma vez que a “visão eurocêntrica da evolução cultural levou a com-

preender os povos originários como sociedades atrasadas”⁴⁵. Isso exi-

ge desconstruir o conhecimento colonial e questionar as desigualda-

des sociais que ele promove, desmascarar as estratégias de poder que

o animam, baseadas em argumentos errados e preconceituosos, jun-

n.°1, 2024, pp. 25 a 51, disponible en [https ://revistas .usantotomas .edu .co /inde x.php /

viei /article /view /10065/8524]; id. e id. “Profissão jurídica: Poder político e exclusão

social. ‘A dança dos que sobraram’”, Revista Eletrônica de Direito e Sociedade, vol. 12, n.°

1, 2024, pp. 1a 23, disponible en [https ://revistas .unilasalle .edu .br /inde x.php /redes /

article /view /11853/4508].

43 Carlos Nino. Un país al margen de la ley. Estudio de la anomia como componente del sub-

desarrollo argentino, Buenos Aires, Siglo xxi, 2023.

44 Juan Manuel Palacio. “Hábitos criollos. ¿Somos en verdad un país al margen de la ley?”,

Buenos Aires, La Nación, 16 de diciembre, 2023.

45 Enrique Leff. “Decolonización del conocimiento eurocéntrico, emancipación de los sa-

beres indígenas y territorialización de la vida”, en Utopía y Praxis Latinoamericana, vol.

27, n.° 98, 2022, e6615824, disponible en [https ://produccioncienti f icalu z.org /inde x.

php /utopia /article /view /e 6615824/42378].

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tamente com visões epistemológicas deficientes, para, paralelamente,

assumir o estudo, a descrição e a interpretação dos problemas sociais

de acordo com parâmetros adequados às realidades do Sul.

B. Outras razões para o incumprimento das normas

A crítica à tese analisada parece apoiar-se, sobretudo, em uma inter-

pretação teórica diferente sobre por que ocorrem transgressões à lei,

que começou a ser esboçada na seção anterior e que será aprofunda-

da mais adiante. Nesta seção, foram adicionadas novas discussões à

discordância anotada, apoiadas nas questões que surgem em relação

a outros dos vários argumentos de García Villegas que, somados ao

já apresentado, podem ser suficientes para ilustrar o ponto. Esses ar-

gumentos, por sua vez, levam-no a abraçar uma teoria que tenta expli-

car as causas da criminalidade, que também será debatida.

Observa-se que uma das consequências do descumprimento das

normas recai sobre o desenvolvimento social e econômico, para o

qual é citado um caso em que conseguir uma peça de reposição para

uma fábrica no Peru, de acordo com as normas, significava uma es-

pera de 18 meses, enquanto que, de forma ilegal, significava duas se-

manas⁴⁶. A partir daí, o autor citado conclui que o cumprimento das

normas favorece o desenvolvimento socioeconômico. No entanto, em

lógica saudável, seria exatamente o contrário. A conclusão é contra-

producente e carece de bom senso até mesmo para o legalista mais

fervoroso. É o cumprimento da norma jurídica que afetaria o desen-

volvimento, pois obedecê-la atrasa o conserto da máquina em 18 me-

ses, enquanto que descumprir a norma e optar pela ilegalidade é mais

vantajoso e eficiente para o desenvolvimento social e econômico, pois

a peça de reposição é obtida em apenas duas semanas. É claro que, no

caso examinado, o problema autêntico e residiria na incompetência e

irracionalidade das normas jurídicas, mas como elas representam a

legalidade, isso não é discutido no texto debatido. Culta-se o forma-

lismo jurídico. Na crítica às proposições de Nino na obra citada, que

podem ser estendidas também a García Villegas, diz-se que, mais do

que problemas históricos e sociológicos relacionados com a tendên-

46 García Villegas. “Introducción: La cultura del incumplimiento de reglas”, cit.

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cia para o incumprimento das normas, o que se deve observar são os

problemas das normas e⁴⁷.

García Villegas sustenta que o descumprimento rotineiro das

normas sociais, por exemplo, chegar atrasado a um compromisso ou

furar a fila, está relacionado de forma gradual e complementar com a

“grande delinquência e os comportamentos desviantes”⁴⁸. É a teoria

da escada, própria de um conhecimento cotidiano que transpira uma

mentalidade preconceituosa, moralista e conservadora: assim, um

fumante de cigarros, eventualmente, será um consumidor de heroí-

na! É uma versão da “teoria das janelas quebradas”⁴⁹em consonância

com a política de “tolerância zero” com o crime do ex-prefeito de Nova

York Rudolph Giuliani, que nunca quebrou uma janela (mas que foi

suspenso como advogado, declarado falido, condenado pela justiça ci-

vil e acusado de vários crimes), sustentada pela criminologia de dire-

ita americana para justificar a punição severa de pequenas infrações.

Tais posições legitimam um autoritarismo baseado na punição seve-

ra, injusta e desproporcional de infrações menores. Isso sem consi-

derar que o conceito de desvio social possui múltiplos defeitos, como

o fato de não ser descritivo, mas prescritivo, tentar ocultar as lutas

por interesses e ideologias, negar a diversidade, opor-se ao pluralis-

mo jurídico, cultuar o formalismo jurídico, exaltar o caráter servil dos

conformistas, supor que os desviados são uma minoria e que os indi-

víduos são desviados ou conformistas de maneira congruente, além

de ser pejorativo⁵⁰.

Por fim, García Villegas⁵¹acolhe as abordagens sobre a falta de

instituições estatais e a ineficiência da justiça penal para dissuadir os

criminosos como “causas” da criminalidade, ponto em que destaca as

contribuições de Mauricio Rubio. Ignorando a perspectiva epistemo-

47 Carolina Fernández Blanco. “Una relectura de ‘Un país al margen de la ley’ desde el

aporte del institucionalismo”, en Doxa, n.° 48, 2024, pp. 605 a 627, disponible en [https ://

rua .ua .es /server /api /core /bitstreams /ac 6 f 2298-c 196-4 ae 7-a 66 f -90 ea 3874 a 055/con -

tent].

48 García Villegas. “Introducción: La cultura del incumplimiento de reglas”, cit., pp. 38 y 39.

49 James Q. Wilson y George L. Kelling. “Broken Windows. The Police and Neighborhood

Safety”, en The Atlantic Montly, vol. 249, n.° 3, 1982, pp. 29 a 38, disponbible en [https ://

www .theatlantic .com /past /politics /crime /windows .htm].

50 Silva García. “Le basi della teoria sociologica del delitto”, cit.; Silva García, Vizcaíno

Solano y Pérez Salazar. “The Debate Concerning Deviance and Divergence: A New

Theoretical Proposal”, cit.

51 García Villegas. “Introducción: La cultura del incumplimiento de reglas”, cit.

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Germán Silva García

lógica positivista, causal explicativa ou etiológica, por outro lado im-

provável e inútil⁵²; sem contar o fracasso e a cosificação subjacentes à

pretensão dissuasiva ou intimidatória das sanções penais, pois o con-

denado é transformado em um objeto a ser punido não pelo que fez,

mas para inibir os outros diante da tentação do crime, os argumentos

delirantes de Mauricio Rubio para sustentar suas conclusões sobre a

impunidade na Colômbia não resistem a uma análise mínima⁵³.

Rubio afirmava que a magnanimidade dos advogados e a bene-

volência do sistema penal provocaram a impunidade, com alegações

às vezes falsas, outras vezes francamente extravagantes e, ao mesmo

tempo, derivadas de seu evidente desconhecimento do direito pe-

nal e de suas instituições. Assim, por exemplo, Rubio afirmava que

a comissão que preparou o Código Penal de 1936 considerou muito

“duro” usar o verbo causar para descrever o homicídio e, após um

debate, substituiu-o por ocasionar, o que enfraqueceu a lei penal⁵⁴.

No entanto, essa diferença semântica era totalmente irrelevante em

relação à severidade da lei; não é verdade que os comissários que pre-

pararam o Código considerassem o verbo causar demasiado “duro”,

nem é verdade que tenha havido um debate a esse respeito, como evi-

denciam as atas da comissão redatora; da mesma forma, pensar que

os potenciais homicidas se sentiriam dissuadidos de cometer homi-

cídios se o Código usasse o verbo causar era uma bobagem; Rubio

desconhecia que o Código de 1936 era uma cópia quase idêntica do

Código Penal italiano de 1930, promulgado pelo regime fascista de

Benito Mussolini, que, com dificuldade, poderia ser considerado be-

nigno com o crime; se os autores da lei tinham alguma preocupação,

era a contrária à indicada por Rubio, pois alguns observaram que o

verbo causar era muito rígido e poderia servir para evitar a respon-

sabilidade penal, isto em casos em que se alegasse a presença de con-

causas, ou seja, a mudança do verbo tinha uma pretensão diametral-

mente oposta à indicada por Rubio⁵⁵.

52 Germán Silva García. Criminología. Teoría sociológica de delito, 2.ª ed., Bogotá, Instituto

Latinoamericano de Altos Estudios –ilae–, 2013, p. 72.

53 Mauricio Rubio. Crimen e impunidad, Bogotá, Tercer Mundo y cede Universidad de Los

Andes, 1999.

54 Idem.

55 Germán Silva García. “Una revisión del análisis económico sobre el derecho”, en

Economía Institucional, vol. 2, n.º 2, 2000, primer semestre de pp. 173 a 196, disponible

en [https ://revistas .ue x ternado .edu .co /inde x.php /ecoins /article /view /304/288].

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Entre a submissão e a descolonialidade...

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Da mesma forma, Rubio sustenta que um problema que limita o

caráter magnânimo da legislação penal reside em sua preocupação

com as intenções dos homicidas, quando apenas suas consequências

deveriam ser observadas, o que ele erroneamente acreditava ter sido

superado com o Código Penal de 1980⁵⁶. Discernir sobre as intenções

dos infratores da lei nada mais é do que avaliar a culpa, mas Rubio

quer um direito penal sem culpa, o que não foi estabelecido com o

Código de 1980. O que aconteceu foi que foram suprimidas as alusões

ao dolo que se repetiam em cada um dos crimes contemplados na

parte especial da lei penal, já que a parte geral do Código incluiu nor-

mas sobre a culpabilidade que se aplicavam a todos os crimes, o que

permitiu suprimir as repetições redundantes da intenção⁵⁷.

Também de forma contraditória, Rubio⁵⁸se opõe ao investimen-

to social em áreas pobres com histórico de violência, pois, em sua

opinião, isso incentiva a violência; ao mesmo tempo em que afirma

que as teorias dos acadêmicos que relacionam a pobreza à violência

denotam o papel que desempenharam como determinantes intelec-

tuais da violência, sua contribuição para enfraquecer as respostas

penais e legitimar o crime contra os ricos, pois supõe que os crimino-

sos são leitores ávidos e frequentes desses escritos⁵⁹. Erros que são

uma constante, pois em outro lugar ela manipula as estatísticas de

criminalidade para demonstrar essa mesma suposta benignidade da

justiça penal colombiana, com um gesto colonial e racista ao afirmar

que nos Estados Unidos todos os homicídios são punidos⁶⁰, ou quan-

do também supõe que a absolvição em matéria penal é sempre impu-

nidade⁶¹, o que já foi motivo de críticas⁶².

56 Rubio. Crimen e impunidad, cit.

57 Silva García. “Una revisión del análisis económico del derecho: Una lectura crítica a pro-

pósito de la obra crimen e impunidad”, cit.

58 Rubio. Crimen e impunidad, cit.

59 Silva García. “Una revisión del análisis económico del derecho: Una lectura crítica a pro-

pósito de la obra crimen e impunidad”, cit.

60 Sthepen Levitt y Mauricio Rubio. Understanding crime in Colombia and what can be

done about it, Bogotá, Fedesarrollo, 2000, disponible en [https ://repository .fedesarrollo .

org .co /bitstream /handle /11445/819/WP_2000_N o _20.pdf ?se q uence =1&is A llowed =y].

61 Mauricio Rubio. “Justicia penal. Juicio sin sumario”, en Boaventura de Sousa Santos

y Mauricio García Villegas. Caleidoscopios de las justicias en Colombia, t. i, Bogotá,

Universidad Nacional de Colombia et al., 2001, pp. 485 a 546.

62 Germán Silva García e Iván Pacheco“El crimen y la justicia en Colombia según la Misión

Alesina”, Economía Institucional, vol. 3, n.° 5, julio-diciembre de 2001, pp. 185 a 208, dispo-

nible en [https ://revistas .ue x ternado .edu .co /inde x.php /ecoins /article /view /263/245].

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Germán Silva García

Agora, o relato anterior refuta o preconceito de García Villegas

sobre uma cultura de descumprimento das normas com base nas pre-

gações de Rubio sobre a criminalidade.

Na ausência de uma investigação empírica sobre a cultura jurídica

dos colombianos, García Villegas busca alcançar sua demonstração

com base em opiniões subjetivas, na maioria das vezes, de uma plêia-

de de autores conhecidos por suas posições racistas, partidários da

discriminação social, expoentes do pensamento conservador mais re-

calcitrante ou donos do dom da especulação. São autores como José

María Samper⁶³com suas ideias de degeneração da raça; Luis López

de Mesa⁶⁴que trata da maldade e da natureza criminosa dos indígenas;

Laureano Gómez⁶⁵que diz coisas semelhantes, sempre denegridoras,

sobre indígenas e negros; Emilio Yunis⁶⁶que levanta a propensão ge-

nética da raça colombiana à violência e à corrupção; Horacio Gómez

Aristizábal⁶⁷que especula sobre a decadência do colombiano, etc.

Não é apenas a ausência de crítica em relação às suas fontes que

aflige García Villegas, a questão fundamental é que ele pode utili-

zá-las para apoiar seu trabalho porque sua perspectiva teórica se-

gue a mesma linha dos autores acima mencionados, e muitos outros,

entre eles Jiménez López⁶⁸, Bejarano⁶⁹, Arcesio Aragón⁷⁰, Aráos

Frasser⁷¹, Pérez⁷², Jorge Enrique Gutiérrez Anzola⁷³, Mauro

63 José María Samper. Ensayo sobre las revoluciones políticas y la condición social de las

repúblicas colombianas, Bogotá, Centro, 1861, p. 17.

64 Luis López de Mesa. “Segunda conferencia”, en Luis López de Mesa (ed.). Los problemas

de la raza colombiana, t. ii, Bogotá, Imprenta de El Espectador, 1920, pp. 79 a 110; id. De

cómo se ha formado la nación colombiana, Medellín, Bedout, 1970, pp. 75 y ss.

65 Laureano Gómez. Interrogantes sobre el progreso de Colombia, Bogotá, Revista

Colombiana, 1970, pp. 44 y ss.

66 Emilio Yunis Turbay. ¿Por qué somos así? ¿Qué pasó en Colombia? Análisis del mestizaje,

Bogotá, Bruna, 2006, pp. 14 y ss.

67 Horacio Gómez Aristizábal. Decadencia del pueblo colombiano, 4.ª ed., Bogotá, Plaza &

Janés, 1984.

68 Miguel Jiménez López. Nuestras razas decaen, Bogotá, Imprenta y Litografía de Juan

Casis, 1920, pp. 8 y ss.

69 Jorge Bejarano. “Quinta conferencia”, en López de Mesa (ed.). Los problemas de la raza

colombiana, cit., pp. 182 a 212.

70 Arcesio Aragón. Elementos de criminología y ciencia penal, Popayán, Imprenta

Departamental del Cauca, 1934, pp. 157 y ss.

71 Guillermo Aráos Frasser. “Ensayo sobre la criminalidad en Colombia”, Revista

Colombiana de Biología Criminal, vol. 2, n.° 3, 1936, pp. 240 a 244.

72 Luis Carlos Pérez. Nuevas bases del derecho criminal, Bogotá, Distribuidora Americana

de Publicaciones, 1947, p. 210.

73 Jorge Enrique Gutiérrez Anzola. Violencia y justicia, Bogotá, Tercer Mundo, 1962, pp.

17 y ss.

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Entre a submissão e a descolonialidade...

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Torres⁷⁴, que pretendem ter decifrado a essência social, biológica

e cultural ou moral da colombianidade: a presença entre os colom-

bianos de algumas ou várias condições que os tornam infratores das

normas, ou seja, criminosos. No entanto, depois esse “nós” dos colom-

bianos criminosos se transforma em um “eles”, o que implica que os

criminosos, na realidade, são os participantes de uma cultura de imo-

ralidade, os pobres, também os mestiços, os indígenas ou os negros⁷⁵.

A conclusão em todos os casos é idêntica: as diferenças aparecem em

relação ao fator ou às condições principais que são contempladas

para explicar causalmente essas tendências perversas ou repudiáveis

dos compatriotas.

IV. A complexidade e a compreensão do incumprimento

No que diz respeito às normas, não se podem fazer generalizações do

ponto de vista de seu cumprimento. Em relação às regulamentações

normativas, surge uma enorme complexidade de situações, o que

pode tornar absurda e ilegítima uma generalização. Recorrer a ela

leva a um legalismo extremo, a um culto fetichista à norma, próprio do

formalismo jurídico. Isso constitui uma longa falha cultural das prá-

ticas jurídicas colombianas, que foi estudada pelo menos em relação

à Grande Colômbia, como uma atitude cultural diante das normas⁷⁶.

Isso pode ser ilustrado:

Em primeiro lugar, existem normas justas, mas também dispo-

sições legais ridículas, estúpidas e, evidentemente, injustas. O regime

de Jorge Pacheco Areco no Uruguai proibiu por decreto pronunciar

em voz alta seis palavras, uma delas “tupamaros”. As pessoas então

passaram a falar de “tupas”, burlando o cumprimento da norma. O re-

gime de Adolfo Hitler aprovou em 1933 o Programa de Ação T4, que

levou ao assassinato de 200 a 300 mil pessoas com doenças mentais,

características físicas consideradas defeituosas ou estilos de vida não

convencionais, tudo dentro de um quadro de legalidade⁷⁷. Portanto,

nem toda norma, por ser tal, deve ser objeto de culto.

74 Mauro Torres. El incesto y los genes, Bogotá, Tercer Mundo, 1997, pp. 151 y ss.

75 Silva García. Criminología. Construcciones sociales e innovaciones teóricas, cit., p. 124.

76 Rogelio Pérez Perdomo. El formalismo jurídico y sus funciones sociales en el siglo xix

venezolano, Caracas, Monte Ávila, 1978.

77 Silva García. Criminología. Construcciones sociales e innovaciones teóricas, cit., pp. 235 y

236.

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Germán Silva García

Em segundo lugar, existem normas alternativas, uma vez que

há múltiplos sistemas regulatórios em contextos em que prevalece

o pluralismo jurídico, com diferenças na exigibilidade e eficácia dos

mandatos de cada sistema. Nos bairros populares colombianos, são

consideradas válidas, para todos os efeitos, promessas de compra e

venda que não cumprem os requisitos legais de tais contratos, mas

que regulam de forma eficaz as relações sociais⁷⁸. Além disso, deter-

minadas ações de divergência social de grupos indígenas, que atuam

com outros parâmetros normativos, podem levar à sua classificação

como criminosas⁷⁹. Existem, igualmente, outros grupos divergentes

com padrões culturais distintos, como os jovens, mas são adjetivados

como criminosos⁸⁰. Podem predominar normas sociais contra o man-

dato de normas jurídicas⁸¹. Aqueles que obedecem a esses preceitos

cumprem algumas normas e desobedecem outras.

Em terceiro lugar, às vezes o cumprimento das normas é um ob-

jetivo dos atores ilegais. Em comunidades de Medellín, grupos arma-

dos ilegais exigiam coercitivamente da população que não cometesse

crimes, pois eles atraíam a presença da polícia, o que era considerado

prejudicial para seus negócios ilícitos⁸²; também foi apontado que o

descumprimento das normas não pode ser entendido sem compreen-

der que existem “ordens sociais amalgamadas”, com diferentes nor-

mas e instâncias para fazê-las cumprir, que muitas vezes são ilegais

para o Estado⁸³. O mesmo ocorre quando uma gangue denuncia um

78 Silva García. “¿El derecho es puro cuento? Análisis crítico de la sociología jurídica inte-

gral”, cit., pp. 49 a 75.

79 Jairo Vladimir Llano Franco. “Diversidad, pluralismo, divergencia y multiculturalis-

mo: El movimiento indígena por el reconocimiento en Colombia”, en Nuevos Paradigmas

de la Ciencias Sociales Latinoamericanas, vol. 14, n.° 27, enero-junio de 2023, pp. 243

a 272, disponible en [https ://nuevosparadigmas .ilae .edu .co /inde x.php /I lae O js /article /

view /284/637].

80 Camila Corvalán. “Divergencia social y encierro. El conflicto social vinculado a la priva-

ción de la libertad de los y las adolescentes”, Estudios Paraguayos, vol. xxxv, n.° 1, junio de

2017, pp. 187 a 202, disponible en [https ://epy .dreamhosters .com /inde x.php /RESPY/

issue /view /11].

81 Carolina Fernández Blanco. “Normas sociales y problemas de eficacia y efectividad de

las normas jurídicas”, en Doxa, n.° 42, 2019, pp. 259 a 283, disponible en [https ://rua .

ua .es /server /api /core /bitstreams /3 e 39 d 8 af -38 de -43 f 2-a 391-eff 2 eab 3 a 517/content].

82 Luis Felipe Dávila. Reglas, crimen y orden: Un estudio sobre la seguridad en Medellín,

Bogotá, La Carreta, 2018.

83 Luis Felipe Dávila. “Cuando dos puntos se alejan: Desviación, divergencia y órdenes so-

ciales amalgamados”, en Nuevos Paradigmas de la Ciencias Sociales Latinoamericanas, vol.

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concorrente à polícia, buscando sua prisão, por exemplo, no tráfico de

drogas, para adquirir uma posição dominante no mercado ilegal, au-

xiliada pelo cumprimento das normas. Em termos formais, as normas

são cumpridas, mas do ponto de vista de seu significado e propósitos,

a situação é perversa.

Em quarto lugar, muitas vezes o cumprimento integral ou eficaz

de uma norma leva a uma situação social caótica. É o caso dos protes-

tos que se manifestam por meio do que é conhecido como “Operação

regulamento”. Tal tem sido o caso dos controladores aéreos que, quan-

do aplicam pontualmente os protocolos de segurança estabelecidos

nos regulamentos de operação, acabam provocando uma paralisação

dos voos que nem mesmo uma greve conseguiria⁸⁴. Assim, o estabele-

cimento pode se tornar vítima de sua criatividade normativa e dese-

jar que suas disposições não sejam cumpridas.

De acordo com um quinto caso, há normas que são ineficazes, na

medida em que são desobedecidas, não se exige nem se tem interesse

em seu cumprimento, mas com sua mera existência elas desempen-

ham uma função social. Nesse sentido, um trabalho clássico sobre a lei

do serviço doméstico na Noruega indicava que a norma não era cum-

prida (apesar de a Noruega não fazer parte da América Latina), o con-

hecimento da norma entre empregadoras e trabalhadoras era muito

escasso, não havia processos judiciais exigindo seu cumprimento e,

em caso de insatisfação das trabalhadoras, em vez de recorrer às au-

toridades, elas preferiam demitir-se e procurar outro emprego. mas,

com tudo isso, a norma cumpria as funções de registrar alguns ideais

sobre o trabalho e fornecer uma imagem de defesa dos direitos dos

trabalhadores por parte dos legisladores⁸⁵. Aqui, a norma é simbólica

e cumpri-la é irrelevante.

De acordo com uma sexta hipótese, não existe uma cultura de

descumprimento das normas, mas sim uma provável transgressão,

quando os atores agem na crença de que estão agindo em consonân-

cia com os mandatos normativos, e o que acontece é que surgem di-

14, n.° 27, enero-junio de 2023, pp. 75 a 102, disponible en [https ://nuevosparadigmas .

ilae .edu .co /inde x.php /I lae O js /article /view /278/631].

84 Víctor Reyes Morris. La anomia. Espacios, tiempos y conflictos anómicos. Análisis de ca-

sos, Bogotá, Aurora, 2016.

85 Wilhelm Aubert. “Some Social Function of Legislation”, Acta Sociologica, vol. 10, n.° 1-2,

1967, pp. 98 a 120.

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ferentes interpretações sobre o sentido da lei. As pessoas agem com

base nas informações de que dispõem, que muitas vezes são incom-

pletas e desiguais, e, da mesma forma, agem de acordo com suas in-

terpretações, para as quais podem carecer dos fundamentos críticos

necessários.

Em sétimo lugar, são reconhecidos processos de seleção penal ne-

gativa. Eventos em que, embora uma conduta divergente seja bastan-

te lesiva de direitos ou interesses jurídicos dignos de proteção penal,

ela não é definida como criminosa ou, ainda prescrita como crime, seu

autor não é processado nem condenado de acordo com decisões dota-

das de legalidade⁸⁶. Nesse caso, o problema é a ausência de norma ou

a omissão de sua aplicação, justificada pelo cumprimento de outros

preceitos que prevalecem. Na realidade, trata-se de um direito penal

de imunidade, derivado de uma situação de poder, que geralmente fa-

vorece as elites. Isso não se aplica apenas ao direito penal, mas ocorre

com maior facilidade em outros campos do direito.

Em oitavo lugar, deve-se considerar que a transgressão das nor-

mas, imputada diante da divergência social, muitas vezes é um ato de

resistência dos grupos sociais mais vulneráveis diante de decisões ou

aplicações normativas consideradas arbitrárias ou devido ao exercí-

cio de um direito próprio considerado superior⁸⁷. Muitas vezes, além

disso, a resistência popular é passiva⁸⁸. Mas, com frequência, o orde-

namento jurídico é estruturado como um instrumento de poder para

fazer prevalecer os interesses e ideologias das elites, o que gera opo-

sições e transgressões.

Em um nono evento, deve-se levar em conta que existem normas

que estavam em vigor em um determinado momento, mas mudanças

86 Pablo Elías González Monguí. “Divergencia social, selectividad e inmunidad en la apli-

cación del derecho penal”, en Nuevos Paradigmas de la Ciencias Sociales Latinoamericanas,

vol. 14, n.° 27, enero-junio de 2023, pp. 37 a 74, disponible en [https ://nuevosparadig -

mas .ilae .edu .co /inde x.php /I lae O js /article /view /277/630].

87 Jorge Enrique Carvajal Martínez y Óscar Javier Trujillo Osorio. “Protesta social en

América Latina: análisis desde la divergencia como categoría de la criminología del Sur

Global”, en Nuevos Paradigmas de la Ciencias Sociales Latinoamericanas, vol. 14, n.° 27,

enero-junio de 2023, pp. 185 a 214, disponible en [https ://nuevosparadigmas .ilae .edu .

co /inde x.php /I lae O js /article /view /282/635].

88 Fernanda Navas Camargo, Jaime Cubides Cárdenas y Jesús Enrique Caldera Ynfante.

“Human Rights Encouragement Through Peaceful Resistance in Rural Bogotá”, en Opción,

vol. 34, edición especial n.° 18, 2018, pp. 2.102 a 2.126, disponible en [https ://produc -

cioncienti f icalu z.org /inde x.php /opcion /article /view /24007/24452].

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sociais e culturais levaram à sua revogação, demonstrando sua evi-

dente relatividade e inadequação. Por exemplo, o Código Penal de

1837 punia o adultério, ficando a critério do marido traído a decisão

de confinar a esposa em casa ou enviá-la à prisão⁸⁹. Pode haver aqui

escândalo com o descumprimento de alguma norma? Antes da abo-

lição da disposição, era evidente que ela representava valores, ideolo-

gias e interesses insustentáveis. Esse tipo de caso demonstra que os

mandatos normativos não são imperativos absolutos, são produto de

decisões políticas.

Em décimo lugar, vale a pena parar para refletir sobre os casos

em que a transgressão ocorre, mas é considerada algo irrelevan-

te, insignificante, em que a reação pode ser mais contraproducente.

Assim, um trabalhador apropria-se de um bem da empresa, que não

tem grande valor, mas que, em todo o caso, significa uma violação das

normas. No entanto, com o objetivo de preservar um ambiente de tra-

balho adequado e evitar maiores conflitos, a empresa tolera o furto⁹⁰.

Trabalhador e empregador parecem estar envolvidos numa prática

que implica a violação das normas, mas será que isso importa para os

envolvidos?

De acordo com um décimo primeiro caso, existem normas cuja

violação é esperada e contada pelas autoridades, pois seu cumpri-

mento pelos cidadãos seria calamitoso ou muito prejudicial. Isso, por

exemplo, acontece com o cumprimento das normas de trânsito em

cidades como Bogotá, onde os governos municipais não estão inte-

ressados na mobilidade nem na segurança dos habitantes, mas sim na

arrecadação de dinheiro proveniente das multas, com o qual vão pa-

gar as contas financeiras sob sua responsabilidade⁹¹. Portanto, quan-

to mais infratores, melhor. Assim, se necessário, as autoridades po-

dem aumentar injustificadamente as infrações de trânsito, proibindo

o estacionamento em mais locais ou armando armadilhas para multar

os motoristas por excesso de velocidade, estabelecendo limites mais

89 Lino de Pombo. Recopilación de leyes de la Nueva Granada, Bogotá, Imprenta de Zoilo

Salazar, 1845.

90 Becker. Los extraños. Sociología de la desviación, cit..

91 Germán Silva García y Bernardo Pérez Salazar. “Infracciones de movilidad en

Colombia. Abusos de poder y derecho a la libre circulación”, en Estudios Constitucionales,

vol. 22, n.° 2, 2024, pp. 196 a 227, disponible en [https ://estudiosconstitucionales .utalca .

cl /inde x.php /home /article /view /184/72].

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altos em trechos retos e planos. Assim, para as próprias entidades es-

tatais, o desrespeito às normas é mais lucrativo.

Em uma décima segunda hipótese, não há, propriamente, uma

atitude cultural de descumprimento normativo, uma vez que o ator

deseja erguer outra ordem política, dotada de outras disposições nor-

mativas diferentes. É o caso do rebelde. O regime político e jurídico é

rejeitado com a pretensão de substituí-lo. É claro que se trata de uma

questão política, não cultural.

No décimo terceiro caso, a violação dos mandatos jurídicos é in-

duzida pela negligência e improvisação das próprias autoridades. Por

exemplo, em um cruzamento de uma importante avenida de Bogotá, a

primeira faixa era para virar à esquerda, a segunda para seguir em fren-

te e a terceira era para o tráfego exclusivo de ônibus do transporte pú-

blico. Em determinado momento, diante do grande congestionamen-

to e e do tráfego, as autoridades de mobilidade colocaram uma faixa

autorizando o uso das duas primeiras faixas para virar à esquerda, o

que obrigava os veículos que desejavam seguir em frente pela avenida

a invadir a terceira faixa, cometendo uma infração de trânsito, que tam-

bém era tolerada. Meses depois de familiarizar os cidadãos com essa

exceção, a faixa foi retirada, mas a administração havia socializado a

transgressão entre os cidadãos e conseguido que eles a colocassem em

prática e a assimilassem, então continuou acontecendo, tanto a traves-

sia na faixa dupla à esquerda, quanto a consequente invasão da faixa de

uso exclusivo para o transporte público. A emissão excessiva de normas,

promulgá-las sem ter a capacidade de exigir seu cumprimento, aprovar

normas que não podem ser executadas porque as circunstâncias so-

ciais as superam, redigir normas confusas que não são inequívocas e,

pior ainda, que a administração autorize ou induza a transgressão de

normas, são todas práticas estatais que conspiram contra uma cultura

de respeito às disposições legais⁹². Todas essas práticas afetam a legiti-

midade das normas e tornam sua violação um hábito.

92 Uma investigação sobre as normas de convivência no metrô de Buenos Aires constatou

que era difícil cumpri-las em horários de grande aglomeração de passageiros, ou seja,

quando a qualidade do serviço era afetada. Maite-Regina Beramendi y María de los

Ángeles Romero Gianotti. “Percepción del (in)cumplimiento normativo en el subterrá-

neo de la Ciudad de Buenos Aires”, Revista de Estudios Urbano Regionales, vol. 48, n.° 143,

enero de 2022, pp. 1 a 20, disponible em [https ://www .eure .cl /inde x.php /eure /article /

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Edvaldo Moita estudou no Brasil o descumprimento das nor-

mas, examinando a situação dos vendedores ambulantes, com foco na

observação do impacto ou dos efeitos que isso causa, a partir de uma

leitura interpretativa dos sentidos que podem ser atribuídos às práti-

cas de descumprimento e, tendo em conta que existem outras racio-

nalidades entre os atores. Moita constatou que coexistem diferentes

tipos ou classes de normas, com diferentes níveis de exigibilidade e

reações variadas diante da transgressão, o que dá lugar a uma des-

centralização do poder e a uma flexibilização do direito⁹³. Tudo isso

ressalta a complexidade do fenômeno.

Em contextos de divergência social, que geram conflitos, é neces-

sário considerar os interesses e ideologias que animam aqueles que

transgridem ou invocam as normas. Tais interesses estão ligados a

confrontos pelo reconhecimento de titularidades, ou seja, direitos, ou

pela obtenção de provisões, isto é, recursos escassos e valiosos⁹⁴. Por

fim, são disputas ou lutas por interesses e ideologias, pelo que exami-

nar o tema à margem deles, como se fossem fantasias abstratas, dis-

torce a realidade, deifica o formalismo jurídico e ignora o conflito so-

cial. Da mesma forma, é claro que muitas vezes as disposições legais

incorporam interesses e ideologias de grupos sociais que utilizam a

lei para seu benefício, e não para o bem da sociedade. Ignorar isso é

excluir a variável poder da equação. Além disso, a aplicação seletiva e

discriminatória das normas, algo bastante comum, conspira contra a

eficácia das mesmas. O cumprimento ou a obediência às normas não

pode ser examinado à margem do ambiente social e histórico que as

rodeia. Ao mesmo tempo, a eficácia das normas muitas vezes é afeta-

da pela ausência de políticas e práticas que busquem construir con-

sensos em torno delas. Isso geralmente requer que o cumprimento

das normas seja visto como uma vantagem real para todos. O que,

por sua vez, exige sociedades inclusivas. Reconhecer e compreender

o conflito para dar uma guinada em direção à fraternidade⁹⁵. De fato,

93 Edvaldo Moita. The Nature and Impacts of Noncompliance, Oxford, Hart, 2023, pp. 16 y

ss.

94 Ralf Dahrendorf. El conflicto social moderno, Madrid, Mondadori, 1990, pp. 34 y ss.

95 Enrique Del Percio. “Fraternidad, conflicto y realismo político”, en Teoría y Praxis, año

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Germán Silva García

como suporte da fraternidade, a interculturalidade ressalta que nen-

huma cultura pode incorrer na arrogância excludente de se acreditar

como referência “civilizadora” das outras e, da mesma forma, lembra

a necessidade de relações horizontais e inclusivas⁹⁶.

V. Conclusões

A suposta propensão ou inclinação da população colombiana para

o descumprimento das normas exigiria uma investigação empírica,

que não foi realizada. Sustentar essa afirmação em relação a toda a

América Latina sem uma investigação empírica de apoio é ainda mais

descabido. Tal deficiência não é remediada ao basear-se em uma tipi-

ficação social racista, ou seja, em um imaginário fictício sobre a des-

obediência normativa resultante da distorção histórica da instituição

do “Se obedece, mas não se cumpre”. Tampouco com concepções

tendenciosas sobre a explicação da criminalidade, construídas sobre

afirmações falsas, erros epistemológicos, manipulações e preconcei-

tos sociais.

A relação entre as normas e a população não pode ser observada

de maneira geral e abstrata, é preciso perguntar de quem são esses

preceitos e para que foram expedidos. O contrário leva ao formalis-

mo jurídico. Também legitima o abuso do direito. Da mesma forma,

oculta as relações de poder que envolvem a emissão e a aplicação das

normas.

Existe uma cultura jurídica, como entendimento da população

sobre as instituições jurídicas, que está intimamente relacionada

com as práticas sociais nas quais se envolveram, que nem sempre são

construtivas. Não se trata, portanto, de uma cultura de não cumpri-

mento das normas, mas de uma percepção cultural que denota que

as normas jurídicas e as instituições penais são utilizadas para rea-

lizar os interesses de certos grupos com poder, ao mesmo tempo em

que grupos sociais vulneráveis são perseguidos, onde os direitos hu-

manos e fundamentais, muitas vezes, não só não são protegidos, mas

transgredidos sob a proteção das instituições jurídicas.

96 Enrique Del Percio. Bailando en los abismos. La vida en común en la era digital avanzada,

Buenos Aires, Ciccus y Poliedro, 2025, p. 87.

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Às vezes, a diversidade, elemento central da divergência social,

é negada de forma injustificada, o que impede o avanço de um

pluralismo que possa ser um suporte da interculturalidade. Isso leva

à exclusão social.

O resultado é a ineficiência das instituições de controle social

jurídico, mas não propriamente por causa de uma cultura de trans-

gressão normativa, mas, muitas vezes, devido às limitações, abusos e

defeitos das próprias normas.

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